1. Identificação do responsável

Esta Política de Privacidade descreve como a InfoPUB, nome fantasia de INFOPUB AUTORIDADE CERTIFICADORA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.382.625/0001-80, com sede em AV MATEUS MOULIN 46, Mendes Pimentel, Minas Gerais, trata os dados pessoais dos usuários que entram em contato por meio de seus canais digitais, especialmente pelo WhatsApp.

Para assuntos relacionados à privacidade e à proteção de dados, o contato poderá ser realizado pelo e-mail:

infopub.oficina@gmail.com

Nesta Política, a InfoPUB também poderá ser denominada “empresa”, “InfoPUB”, “nós” ou “controladora”.

2. Sobre o InfoPUB App

O InfoPUB App é uma aplicação de uso empresarial desenvolvida para auxiliar o atendimento da InfoPUB por meio do WhatsApp Business Platform.

A aplicação poderá ser utilizada para:

• receber e organizar mensagens enviadas pelos clientes;

• realizar triagem inicial de solicitações;

• fornecer informações sobre serviços e produtos;

• elaborar respostas automáticas;

• encaminhar atendimentos para um colaborador humano;

• acompanhar solicitações de suporte;

• auxiliar em orçamentos, agendamentos e atendimentos comerciais;

• melhorar a organização e a qualidade do atendimento.

O aplicativo é utilizado pela própria InfoPUB para atendimento de seus clientes e não comercializa o acesso aos dados pessoais recebidos.

3. Dados pessoais que poderão ser tratados

Dependendo da interação realizada pelo usuário, poderão ser tratados os seguintes dados:

3.1. Dados de identificação e contato

• nome informado pelo usuário;

• número de telefone;

• nome e imagem pública do perfil do WhatsApp;

• empresa, órgão público ou instituição representada;

• e-mail e outros meios de contato fornecidos voluntariamente.

3.2. Dados das conversas

• conteúdo das mensagens enviadas e recebidas;

• dúvidas, solicitações e informações relacionadas ao atendimento;

• produtos ou serviços de interesse;

• informações necessárias para elaboração de orçamento;

• dados sobre equipamentos, sistemas ou serviços que necessitem de suporte;

• respostas fornecidas pelo atendimento automático ou humano.

3.3. Arquivos e documentos

A InfoPUB poderá receber imagens, áudios, documentos e outros arquivos enviados voluntariamente pelo usuário pelo WhatsApp.

Esses arquivos somente serão utilizados quando necessários para o atendimento solicitado. Por padrão, anexos e documentos não serão enviados à inteligência artificial, salvo quando isso for tecnicamente necessário, compatível com a finalidade do atendimento e devidamente informado ao usuário.

3.4. Dados técnicos e operacionais

Poderão ser registrados:

• data e horário das mensagens;

• identificadores técnicos de mensagens e conversas;

• status de envio, entrega e leitura;

• registros de execução da automação;

• registros de erros, segurança e funcionamento do sistema;

• histórico de encaminhamento entre atendimento automático e humano.

4. Dados que não devem ser enviados

O usuário não deverá enviar pelo atendimento automatizado:

• senhas;

• códigos de autenticação;

• códigos recebidos por SMS;

• tokens de acesso;

• chaves privadas de certificados digitais;

• senhas de certificados;

• dados de cartão completos;

• credenciais bancárias;

• códigos de recuperação;

• informações sigilosas que não sejam necessárias ao atendimento.

A InfoPUB nunca solicitará, por mensagem automática, a senha ou a chave privada de um certificado digital.

Caso informações desse tipo sejam recebidas indevidamente, a InfoPUB poderá restringir o acesso ao conteúdo e providenciar sua exclusão assim que tecnicamente possível, respeitadas eventuais obrigações legais.

5. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• identificar o usuário e responder às suas solicitações;

• prestar suporte técnico e atendimento comercial;

• fornecer informações sobre produtos e serviços;

• elaborar orçamentos e propostas;

• agendar atendimentos;

• acompanhar serviços em andamento;

• emitir comunicações relacionadas ao atendimento solicitado;

• direcionar a conversa ao setor ou colaborador adequado;

• manter o contexto da conversa;

• detectar falhas, abusos, fraudes e incidentes de segurança;

• manter registros necessários para defesa de direitos;

• cumprir obrigações legais, fiscais, regulatórias ou contratuais;

• melhorar os fluxos internos e a qualidade do atendimento;

• gerar respostas automáticas por meio de inteligência artificial.

Mensagens promocionais ou campanhas de marketing somente serão realizadas quando houver uma base legal adequada e será disponibilizada uma forma de interromper o recebimento.

6. Bases legais

O tratamento poderá ser realizado com fundamento nas hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, incluindo:

• execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

• exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

• legítimo interesse da InfoPUB, respeitados os direitos e as legítimas expectativas do titular;

• proteção do crédito, quando aplicável;

• consentimento do titular, quando exigido;

• prevenção à fraude e proteção da segurança.

A base legal utilizada dependerá da finalidade e do contexto específico de cada operação de tratamento. A LGPD disciplina o tratamento digital de dados pessoais e assegura direitos aos respectivos titulares.

7. Atendimento automatizado e inteligência artificial

O atendimento poderá utilizar automações executadas pelo n8n, instalado em infraestrutura própria e auto-hospedada pela InfoPUB.

Quando necessário, o texto da mensagem poderá ser enviado à API da OpenAI para análise e elaboração de uma sugestão de resposta.

Somente serão enviados à inteligência artificial os dados considerados necessários para responder à solicitação. A InfoPUB buscará evitar o envio de documentos, dados sensíveis, credenciais ou informações excessivas.

As respostas geradas por inteligência artificial podem conter erros, informações incompletas ou interpretações incorretas. Por esse motivo:

• o usuário poderá solicitar atendimento humano;

• decisões importantes deverão ser confirmadas por um colaborador;

• a inteligência artificial não realizará, isoladamente, decisões que produzam efeitos jurídicos relevantes sobre o usuário;

• questões relacionadas a pagamentos, contratos, certificados digitais ou diagnósticos técnicos poderão depender de validação humana.

A OpenAI informa que, por padrão, os dados enviados por clientes da API não são utilizados para treinar seus modelos, salvo adesão expressa, e que determinados dados de entrada e saída da API podem ser retidos por até 30 dias para prestação do serviço e prevenção de abusos, ressalvadas exceções legais ou técnicas.

8. Compartilhamento de dados

Os dados poderão ser compartilhados, no limite necessário, com:

• Meta e WhatsApp, para operação do WhatsApp Business Platform;

• OpenAI, para geração de respostas automatizadas;

• fornecedores de infraestrutura, segurança, hospedagem ou conectividade;

• sistemas internos utilizados para atendimento e gestão;

• contadores, assessores jurídicos e prestadores sujeitos a deveres de confidencialidade;

• autoridades públicas, judiciais ou administrativas, quando houver obrigação legal;

• parceiros necessários à execução de um serviço solicitado pelo usuário.

A InfoPUB não vende, aluga ou comercializa dados pessoais.

O compartilhamento será limitado aos dados necessários para a finalidade informada e deverá observar medidas contratuais, técnicas e organizacionais adequadas.

9. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores tecnológicos utilizados pela InfoPUB, incluindo a Meta e a OpenAI, poderão processar ou armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil.

Quando houver transferência internacional, serão adotadas medidas compatíveis com a LGPD e com as normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, incluindo mecanismos contratuais, medidas de segurança e limitação do tratamento às finalidades descritas nesta Política. A ANPD regulamenta mecanismos destinados a assegurar transferências internacionais seguras e transparentes.

10. Armazenamento e retenção

Os dados serão mantidos somente pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política.

Como regra operacional:

• o contexto de conversas utilizado pelo atendimento automatizado poderá ser mantido por até 90 dias após a última interação;

• registros técnicos e logs da automação poderão ser mantidos por até 30 dias;

• cópias de segurança poderão permanecer por até 90 dias, até sua sobrescrita ou eliminação;

• dados relacionados a contratos, pagamentos, notas fiscais, garantias e prestação de serviços poderão ser conservados durante os prazos legais aplicáveis;

• dados necessários para exercício ou defesa de direitos poderão ser mantidos até o encerramento do prazo prescricional aplicável.

Após o término do prazo, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos de forma restrita quando houver obrigação legal.

Esses prazos precisam corresponder às configurações reais do n8n, dos backups e dos demais sistemas da InfoPUB.

11. Segurança da informação

A InfoPUB adota medidas administrativas e técnicas destinadas a proteger os dados contra:

• acesso não autorizado;

• perda, alteração ou destruição acidental;

• divulgação indevida;

• uso incompatível com a finalidade informada;

• ataques, fraudes ou incidentes de segurança.

As medidas poderão incluir:

• controle de acesso por usuário e senha;

• limitação de privilégios;

• autenticação e proteção de credenciais;

• comunicação por HTTPS;

• atualização periódica dos sistemas;

• cópias de segurança;

• monitoramento de falhas;

• registros de auditoria;

• restrição de acesso ao servidor;

• orientação de colaboradores.

Nenhum sistema é completamente imune a riscos. Caso ocorra incidente que possa causar risco ou dano relevante, a InfoPUB adotará as providências cabíveis e realizará as comunicações exigidas pela legislação. A ANPD orienta que agentes de pequeno porte adotem medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos do tratamento.

12. Direitos do titular

O titular poderá solicitar, quando aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;

• acesso aos dados pessoais;

• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;

• informações sobre o compartilhamento de dados;

• portabilidade, quando aplicável;

• eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;

• revogação do consentimento;

• oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;

• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado;

• informações sobre os critérios utilizados em decisões automatizadas.

Os direitos deverão ser solicitados inicialmente diretamente à InfoPUB. Caso o titular considere que sua solicitação não foi atendida adequadamente, poderá utilizar os canais da ANPD ou dos órgãos de defesa do consumidor.

13. Solicitação de acesso, correção ou exclusão

Para solicitar acesso, correção, bloqueio ou exclusão dos dados relacionados ao InfoPUB App, envie um e-mail para:

infopub.oficina@gmail.com

Utilize o assunto:

Solicitação de dados pessoais — InfoPUB App

Para facilitar a localização dos dados, informe:

• nome;

• número de telefone utilizado no WhatsApp, com DDD;

• tipo de solicitação;

• descrição dos dados ou atendimento relacionado.

A InfoPUB poderá solicitar informações adicionais estritamente necessárias para confirmar a identidade do solicitante e impedir que os dados sejam entregues ou excluídos por pessoa não autorizada.

Após a confirmação da identidade, a solicitação será analisada e respondida nos prazos legais aplicáveis.

14. Instruções específicas para exclusão de dados

O usuário poderá solicitar a exclusão dos dados tratados pelo InfoPUB App da seguinte forma:

1. Enviar um e-mail para infopub.oficina@gmail.com.

2. Informar no assunto: Exclusão de dados — InfoPUB App.

3. Informar o número utilizado no WhatsApp.

4. Descrever quais dados ou conversas deseja excluir.

5. Responder às solicitações de confirmação de identidade, quando necessárias.

Após a validação, serão excluídos os dados que não precisem ser mantidos para cumprimento de obrigação legal, execução contratual, prevenção a fraudes ou defesa de direitos.

A Meta exige que os aplicativos informem, em sua política, como os usuários podem solicitar a exclusão dos respectivos dados.

15. Atendimento humano

O usuário poderá solicitar atendimento humano a qualquer momento, escrevendo mensagens como:

• “falar com atendente”;

• “atendimento humano”;

• “falar com uma pessoa”;

• “encerrar atendimento automático”.

A disponibilidade do atendimento humano poderá respeitar o horário comercial da InfoPUB.

16. Crianças e adolescentes

O InfoPUB App não é direcionado especificamente a crianças.

Quando houver interação envolvendo criança ou adolescente, o tratamento deverá observar seu melhor interesse e será limitado ao necessário para o atendimento, podendo ser exigida a participação de responsável legal.

17. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir:

• mudanças no funcionamento do aplicativo;

• inclusão ou substituição de fornecedores;

• alterações na legislação;

• novas medidas de segurança;

• mudanças nas formas de tratamento.

A data da versão mais recente será sempre informada no início desta página.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais disponíveis.

18. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade poderão ser enviadas para:

InfoPUB
E-mail: infopub.oficina@gmail.com
Telefone/WhatsApp: +55 33 98876-2499
Endereço: AV MATEUS MOULIN 46, Mendes Pimentel, Minas Gerais
Mendes Pimentel — Minas Gerais — Brasil